A Secretaria da Fazenda do Paraná confirmou nesta quinta-feira (22) a destinação de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS para empresas e cooperativas agrícolas que aplicarem no Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Paraná FIDC). A medida, efetivada por meio da resolução número 450/2025, visa injetar recursos na cadeia produtiva do agronegócio paranaense, funcionando como um inovador "Plano Safra estadual".
Os créditos, liberados via Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred), e disponíveis a partir de janeiro de 2026, são parte de um programa pioneiro do Estado, como salientou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. "Na prática, isso significa a injeção de dinheiro na veia para financiar a instalação de aviários e chiqueiros, para ampliar a produção de leite e para a construção de indústria de processamento agroindustrial", afirmou Ortigara.
O Decreto nº 9.951/2025 estabelece as diretrizes para a transferência desses créditos, que foram homologados pela Secretaria da Fazenda. A liberação do montante acumulado poderá ser iniciada após a integralização da aquisição da cota do FIDC – ou seja, quando os recursos forem aplicados no fundo de investimento – e será realizada em 24 parcelas mensais.
Com essa facilidade, os beneficiários poderão abater até 100% do saldo devedor próprio do ICMS no período de apuração. Contudo, é importante ressaltar que os créditos não poderão ser utilizados para liquidar o ICMS referente à substituição tributária.
Financiamento inovador
O FIDC Agro Paraná opera como um mecanismo abrangente, permitindo que cooperativas e empresas integradoras do Estado criem fundos vinculados e ofereçam condições de financiamento facilitadas a seus cooperados e integrados. Os recursos poderão ser aplicados na compra de máquinas, equipamentos, sistemas de irrigação e logística, fortalecendo toda a cadeia produtiva.
Ortigara destacou o caráter inovador da iniciativa. "Os FIDCs são uma nova forma de financiar a necessária expansão de nossa produção agrícola e nosso processamento agroindustrial. E agora a possibilidade de transferir os créditos do ICMS vem para complementar e ampliar esse esforço de financiamento. É uma medida inteligente e inventada aqui no Paraná que está sendo copiada em todo o Brasil. É motivo de orgulho para todos nós".
Lançado em abril na B3 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Paraná FIDC surge como uma alternativa às condições de financiamento do Plano Safra e de outros recursos destinados ao crédito rural e agroindustrial. Com um aporte inicial do Estado de R$ 350 milhões, a expectativa é gerar R$ 2 bilhões em negócios no campo, impulsionando investimentos estratégicos.
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